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Termos de Uso Gerais e de Serviços de Pagamento
Última atualização: 29/07/2025
Termos de Uso Gerais
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes TERMOS de Uso Gerais (“TERMOS”) regulam SEU acesso e utilização, como pessoa física (“VOCÊ”), dentro do Brasil, da plataforma OM myself (“PLATAFORMA”) a qual consiste de aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “SERVIÇOS”) oferecidos pela OM myself Intermediação de serviços, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Altino Arantes, 648, ap12, CXPST 01, Vila Clementino, CEP 04.042-003, inscrita no CNPJ sob o nº 29.972.076/0001-60 (“OM myself”).
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES UTILIZAR QUALQUER COMPONENTE DA PLATAFORMA.
A PLATAFORMA permite que seus usuários(as) (“USUÁRIOS(AS)”), chamados clientes (“CLIENTES”) busquem e agendem atendimentos de saúde e bem estar (“SERVIÇOS”). Alguns USUÁRIOS CLIENTES podem se cadastrar também como parceria independente (“PARCERIA INDEPENDENTE”) para também poderem publicar e oferecer SERVIÇOS por intermédio do app OM myself.
Ao acessar e usar a PLATAFORMA, VOCÊ concorda com os presentes TERMOS, que definem o contrato (“CONTRATO”) entre VOCÊ, como USUÁRIO(A), e a OM myself. Se não concordar com estes TERMOS, VOCÊ não deve acessar nem usar a PLATAFORMA. Ao fazer uso da PLATAFORMA, estes TERMOS passam a valer no lugar de qualquer outro acordo anterior entre VOCÊ e a PLATAFORMA OM myself.
A OM myself pode encerrar quaisquer SERVIÇOS ou componentes da PLATAFORMA, parar de oferecê-los de modo geral, ou qualquer uma de suas partes, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Recursos, funções, eventos, atividades, promoções ou outros elementos (“RECURSOS ADICIONAIS”) podem ser incorporados à PLATAFORMA em qualquer tempo. Políticas ou regras específicas (“TERMOS ADICIONAIS”) podem ser divulgadas quando da disponibilização do respectivo RECURSO ADICIONAL. Os TERMOS ADICIONAIS podem mudar a qualquer momento. Os TERMOS ADICIONAIS fazem parte destes TERMOS como se neles estivessem inseridos. No caso de divergência ente os TERMOS e os TERMOS ADICIONAIS, prevalecerão estes últimos em relação aos primeiros.
A OM myself pode alterar os TERMOS ou os TERMOS ADICIONAIS a qualquer momento. As mudanças passam a valer assim que a versão atualizada dos TERMOS for publicada aqui, ou quando forem divulgadas novas regras específicas para algum RECURSO ADICIONAL. Se VOCÊ continuar usando a PLATAFORMA depois destas mudanças, significa que concorda com os novos TERMOS ou TERMOS ADICIONAIS.
VOCÊ pode rescindir o CONTRATO a qualquer momento enviando um e-mail ou excluindo SUA CONTA na OM myself, o que também servirá como notificação de cancelamento, conforme os TERMOS. A OM myself pode encerrar o CONTRATO a seu critério, notificando VOCÊ por e-mail com 30 dias de antecedência. A OM myself também pode rescindir imediatamente e sem aviso prévio o CONTRATO caso: (a) VOCÊ viole estes TERMOS; (b) VOCÊ forneça informações incorretas, incompletas ou fraudulentas; (c) VOCÊ infrinja leis, regulamentos ou direitos de terceiros; ou (d) a OM myself considere necessário para proteger outros USUÁRIOS(AS), a própria OM myself ou terceiros.
A critério exclusivo da OM myself, SUA CONTA poderá ser suspensa ou desativada em caso de: (a) violação destes TERMOS, dos TERMOS SUPLEMENTARES e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes TERMOS e/ou publicado no website da OM myself; (b) casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à OM myself; (c) cumprimento da lei, atendimento de ordens de autoridades ou violação de direitos de terceiros; (d) VOCÊ ter fornecido informações incorretas sobre a forma de recebimento ou pagamento; (e) VOCÊ tiver pagamentos vencidos ou inadimplentes (f) necessidade de proteger a segurança e o patrimônio do OM myself, de seus USUÁRIOS(AS) ou terceiros, evitando fraudes ou atos ilegais (g) falha de pagamento por expiração de cartão, falta de fundos ou outro motivo.
Estes TERMOS e os TERMOS ADICIONAIS são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Como consumidor, VOCÊ poderá mover ações judiciais em um tribunal de São Paulo/SP ou no tribunal competente em seu local de residência. Se atuar como empresa, aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo/SP.
2. PARÂMETROS DA PLATAFORMA - GERAIS
Parâmetros são determinados valores considerados na PLATAFORMA cujo conteúdo define alguma ação ou restrição para o agendamento, aquisição, execução ou cancelamento de algum SERVIÇO.
É importante que VOCÊ conheça estes parâmetros e os desdobramentos que deles dependem.
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PRAZO PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS: Este é o prazo em horas antes do início de um SERVIÇO até quando VOCÊ pode cancelar o SERVIÇO e ter o valor pago convertido em BÔNUS: 3 horas.
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NOTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO: quando uma consulta para atendimento está agendada, VOCÊ recebe uma notificação algumas horas antes de seu início a título de lembrança: 5 horas.
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BÔNUS DE INDICAÇÃO: quando VOCÊ indica um usuário para participar do app OM myself, VOCÊ recebe um percentual da primeira consulta por ele agendada: 5%;
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BÔNUS DE APADRINHAMENTO: VOCÊ recebe um BÔNUS DE APADRINHAMENTO cada vez que a pessoa por VOCÊ indicada pagar por um novo SERVIÇO após a primeira consulta. Este bônus é permanente, enquanto existir a PLATAFORMA: 1%.
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BÔNUS DE AVALIAÇÃO: cada vez que VOCÊ avalia um SERVIÇO utilizado na PLATAFORMA, VOCÊ ganha um BÔNUS DE AVALIAÇÃO: 0,5%.
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PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE SERVIÇO: VOCÊ poderá contestar a realização de um SERVIÇO até alguns minutos depois de seu início: 15 minutos.
VOCÊ está ciente de que os parâmetros da PLATAFORMA podem ser alterados a qualquer momento pela OM myself sem aviso prévio..
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3. SERVIÇOS
3.1. Definição:
Os SERVIÇOS compreendem SERVIÇOS eletrônicos disponibilizados pela OM myself via PLATAFORMA, incluindo aplicativos móveis ou site da OM myself (aqui definidos apenas como “APLICATIVO”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados pela OM myself, de intermediação sob demanda e recursos relacionados que permitem que VOCÊ, por meio de SEU dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de saúde e bem-estar, bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a VOCÊ, ou ainda solicite serviços de terceiros independentes fornecedores serviços de saúde e bem-estar, de terceiros independentes fornecedores de logística e de terceiros independentes fornecedores de bens ou produtos, mediante contrato com a OM myself. A menos que diversamente acordado pela OM myself em contrato escrito, celebrado em separado com VOCÊ ou em TERMOS ADICIONAIS, os SERVIÇOS são disponibilizados para SEU uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A OM myself NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCERIAS INDEPENDENTES, OS QUAIS NÃO TÊM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEM SÃO REPRESENTANTES DA OM myself.
3.2. Licença
Sujeito ao cumprimento destes TERMOS, a OM myself outorga a VOCÊ uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do APLICATIVO em SEU dispositivo pessoal, exclusivamente para o SEU uso dos SERVIÇOS; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos SERVIÇOS, em cada caso, para SEU uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes TERMOS são reservados à OM myself.
3.3. Restrições
VOCÊ não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos SERVIÇOS; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os SERVIÇOS, exceto da forma expressamente permitida pela OM myself; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os SERVIÇOS, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos SERVIÇOS; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos SERVIÇOS; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS ou prejudicar qualquer aspecto dos SERVIÇOS ou seus sistemas ou redes correlatas.
3.4. Prestação dos SERVIÇOS
VOCÊ reconhece que os SERVIÇOS podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da OM myself ou diferentes opções de solicitação associadas aos SERVIÇOS de saúde e bem-estar ou logística prestados por PARCERIAS INDEPENDENTES, que podem incluir marcas de solicitação de SERVIÇOS atualmente referidas como “OM myself”. VOCÊ reconhece também que os SERVIÇOS podem estar disponíveis sob esta marca e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a PARCERIAS INDEPENDENTES.
3.5. SERVIÇOS e Conteúdo de Terceiros(as)
Os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com SERVIÇOS e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a OM myself não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A OM myself NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A OM myself NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES (TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste CONTRATO, caso VOCÊ acesse os SERVIÇOS usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste CONTRATO e não são responsáveis pela prestação dos SERVIÇOS ou por qualquer forma de suporte aos SERVIÇOS. SEU acesso aos SERVIÇOS usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos(as) respectivos(as) terceiros(as) beneficiários(as).
3.6. Titularidade
Os SERVIÇOS e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da OM myself ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes TERMOS e o uso dos SERVIÇOS não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os SERVIÇOS, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de SERVIÇOS, marcas comerciais ou marcas de serviço da OM myself, ou de qualquer licenciadora da OM myself.
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4. USO DOS SERVIÇOS
4.1. CONTAS de usuários(as) e dados pessoais
Para utilizar grande parte dos SERVIÇOS, VOCÊ deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos SERVIÇOS (“CONTA”). VOCÊ deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma CONTA. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma CONTA desde que tenham sido devidamente representados(as) ou tenham obtido o consentimento de SEU(A)(S) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.
O registro de CONTA exige que a OM myself colete determinados dados pessoais, que podem incluir SEU nome, CPF, endereço, número de telefone celular e data de nascimento e outros, assim como pelo menos um método de pagamento válido. VOCÊ concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em SUA CONTA. Se VOCÊ não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em SUA CONTA, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, VOCÊ poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os SERVIÇOS ou a OM myself poderá resolver estes TERMOS. VOCÊ é responsável por todas as atividades realizadas na SUA CONTA e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da SUA CONTA. A menos que diversamente permitido pela OM myself por escrito, VOCÊ poderá manter apenas uma CONTA.
A coleta e o tratamento de dados pessoais pela OM myself são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade da OM myself, que pode ser consultada em www.om-myself.com.br/privacidade.
4.2. Tipos de atendimentos oferecidos
Entre os serviços oferecidos pela OM myself estão os atendimentos terapêuticos. Um certo tipo de terapia poderá ser oferecida pelas PARCERIAS INDEPENDENTES em um único ou mais tipos de atendimento, podendo ser online, presencial no espaço terapêutico ou presencial em domicílio.
Online significa que o atendimento será integralmente realizado por videoconferência, em ferramenta disponibilizada na PLATAFORMA. Atendimento presencial no espaço terapêutico exigirá o SEU deslocamento, como cliente, até o espaço terapêutico cujo endereço é informado pela PARCERIA INDEPENENTE na PATAFORMA. Atendimento presencial em domicílio é realizado na SUA residência. Para isso, é necessário que VOCÊ informe seu endereço no momento do agendamento do atendimento ou o tenha cadastrado previamente na PLATAFORMA.
São as PARCERIAS INDEPENDENTES que definem qual tipo de atendimento desejam oferecer para cada tipo de terapia, não tendo a OM myself qualquer influência sobre a decisão do PARCEIRO INDEPENDENTE. VOCÊ compreende que determinados tipos de terapias exigem atendimento presencial e não poderão ser oferecidos de forma online.
A PLATAFORMA OM myself adota critérios para seleção de suas PARCERIAS INDEPENDENTES, mas não se responsabiliza pela relação entre VOCÊ e as PARCERIAS INDEPENDENTES. Ao agendar atendimento presencial, primeiramente procure analisar o perfil da PARCERIA INDEPENDENTE a ser contratada pelos dados e avaliações feitas na plataforma OM myself. Uma vez contratado o SERVIÇO presencial, adote medidas de segurança.
4.3. Escolha, agendamento e execução de SERVIÇOS
A OM myself isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à escolha do SERVIÇO ou da PARCERIA INDEPENDENTE feita por VOCÊ por intermédio da PLATAFORMA. A OM myself orienta as PARCERIAS INDEPENDENTES a manterem atualizadas na PLATAFORMA SUAS informações profissionais, bem como as informações dos SERVIÇOS por ela prestados. VOCÊ deve avaliar o cadastro da PARCERIA INDEPENDENTE antes de contratar seus SERVIÇOS.
No ato do agendamento do SERVIÇO, VOCÊ deve informar, por intermédio da PLATAFORMA, eventuais condições especiais de saúde (gravidez, lactante, período pós-cirúrgico, doenças pré-existentes, dores crônicas e agudas, restrições de movimentos...). Caso tais condições especiais não tenham sido informadas no agendamento, deverão ser informadas diretamente à PARCERIA INDEPENDENTE antes do início do SERVIÇO, ficando a critério da PARCERIA INDEPENDENTE propor condução do SERVIÇO de forma diferente daquela que motivou seu agendamento, tendo como base seu conhecimento e experiência profissionais.
Logo após o início do SERVIÇO, VOCÊ tem a possibilidade de contestar o SERVIÇO. Isso se aplica ao caso da PARCERIA INDEPENDENTE dar início ao SERVIÇO, sem comparecer fisicamente ou por vídeo-atendimento. O prazo para isso são alguns minutos após a PARCERIA INDEPENDENTE ter dado início ao SERVIÇO (ver item 2 - PARÂMETROS DA PLATAFORMA – GERAIS destes TERMOS). Se o SERVIÇO for contestado, o valor pago por ele será revertido a VOCÊ como BÔNUS. Se VOCÊ confirmar o início do SERVIÇO ou não responder, este será considerado executado e os respectivos valore pagos não serão reembolsados.
VOCÊ entende que a OM myself, tampouco a PARCERIA INDEPENDENTE, não é responsável por consequências da execução dos SERVIÇOS decorrentes da falta de informações importantes omitidas por VOCÊ, previamente à execução dos SERVIÇOS.
Antes da execução do SERVIÇO, VOCÊ deve verificar se a PARCERIA INDEPENDENTE utilizará materiais descartáveis e esterilizados, quando pertinente.
VOCÊ tem ciência de que a OM myself não se responsabiliza por procedimentos adotados pelas PARCERIAS INDEPENDENTES, seja de orientações, indicação de chás, florais, homeopatias, fitoterápicos, nutrientes, alimentos e outros que são de responsabilidade exclusiva das respectivas PARCERIAS INDEPENDENTES. VOCÊ está ciente de que a OM myself também não se responsabiliza por eventuais prescrições medicamentosas que, entende-se, de atribuição exclusivamente médica.
Após ter recebido os atendimentos, bens ou produtos por meio dos SERVIÇOS, VOCÊ terá a oportunidade de avaliar SUA experiência e fazer comentários adicionais sobre a PLATAFORMA bem como sobre a PARCERIA INDEPENDENTE.
4.4. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)
VOCÊ não poderá autorizar terceiros(as) a usar SUA CONTA ou receber SERVIÇOS prestados por Parceiros(as) Independentes em SEU nome ou tentando se fazer passar por VOCÊ. VOCÊ poderá solicitar SERVIÇOS dos(as) PARCERIAS INDEPENDENES para terceiros(as) desde que estas solicitações de SERVIÇO sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela OM myself com este objetivo. VOCÊ não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, SUA CONTA a nenhuma outra pessoa ou entidade. VOCÊ concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes TERMOS e eventuais TERMOS SUPLEMENTARES aplicáveis quando usar os SERVIÇOS e que somente poderá usar os SERVIÇOS para finalidades legítimas (não solicitar a prestação de SERVIÇOS considerados ilegais conforme as leis e as normas de SEU país). VOCÊ não poderá, quando usar os SERVIÇOS, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade das PARCERIAS INDEPENDENTES ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole o Código da Comunidade OM myself. Em determinadas situações, VOCÊ pode ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os SERVIÇOS, e concorda que poderá ter SEU acesso ou uso dos SERVIÇOS negado caso VOCÊ se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.
4.5. Mensagens
Ao criar uma CONTA, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da OM myself, VOCÊ concorda que a OM myself poderá lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o SERVIÇO OM myself for acessado por este canal - sujeito à disponibilidade em sua região) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos SERVIÇOS.
4.6. Campanhas Promocionais
A OM myself poderá, a seu exclusivo critério, criar campanhas promocionais (“CAMPANHAS”) as quais definem um valor de desconto para quem apresentar o código da campanha no momento da realização de um pagamento na PLATAFORMA. O uso do código de CAMPANHAS está sujeito a termos Suplementares que a OM myself estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“CÓDIGOS PROMOCIONAIS”). VOCÊ concorda que CÓDIGOS PROMOCIONAIS: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela OM myself; (iii) poderão ser desabilitados pela OM myself a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a OM myself; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a OM myself estabelecer para esses CÓDIGOS PROMOCIONAIS; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A OM myself se reserva no direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos CÓDIGOS PROMOCIONAIS por VOCÊ ou por outro(a) usuário(a), caso a OM myself apure ou acredite que o uso ou resgate dos CÓDIGOS PROMOCIONAIS foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições dos respectivos CÓDIGOS PROMOCIONAIS, dos TERMOS ou dos TERMOS SUPLEMENTARES.
4.7. Conteúdo fornecido pelo(a) usuário(a)
A OM myself poderá, a seu exclusivo critério, permitir que VOCÊ ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a OM myself por meio dos SERVIÇOS, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos SERVIÇOS, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“CONTAÚDO DE USUÁRIO(A)"). Qualquer CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) fornecido por VOCÊ permanece de SUA propriedade. Contudo, ao fornecer CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) para a OM myself, VOCÊ outorga a OM myself, uma licença dos direitos autorais sobre o CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os SERVIÇOS e com os negócios da OM myself em sites e SERVIÇOS de terceiros), sem ulterior aviso a VOCÊ ou SEU consentimento, e sem necessidade de pagamento a VOCÊ ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
VOCÊ declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à OM myself a licença sobre o CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) acima referido e (ii) nem o CONTEÚDO DE USUÁRIO(A) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse CONTAÚDO DE USUÁRIO(A), tampouco o uso do CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) pela OM myself da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(as), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
VOCÊ concorda em não fornecer CONTAÚDO DE USUÁRIO(A) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da OM myself a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A OM myself poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover CONTAÚDO DE USUÁRIO(A), a critério exclusivo da OM myselff, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a VOCÊ.
4.8. Acesso à rede e equipamentos
VOCÊ é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os SERVIÇOS. Taxas e encargos de SUA rede de dados e mensagens poderão se aplicar se VOCÊ acessar ou usar os SERVIÇOS de um dispositivo sem fio e VOCÊ será responsável por essas taxas e encargos. VOCÊ é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os SERVIÇOS e APLICATIVOS e quaisquer de suas atualizações. A OM myself NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os SERVIÇOS poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.
4.9. Indicação de usuários e bonificações
VOCÊ pode indicar pessoas do seu círculo de relações para também fazerem parte da comunidade OM myself. No menu do APLICATIVO há uma função para indicação de novo usuário. Ao indicar um novo usuário, ele se torna SEU afiliado (“AFILIADO”) na PLATAFORMA, sendo que VOCÊ se torna dele, seu padrinho (“PADRINHO”).
No processo de indicação, VOCÊ fornece informações simples de seu AFILIADO e escreve uma mensagem para ele. O SEU afiliado receberá sua mensagem via WhatsApp, contendo o convite para participar do APLICATIVO e também um link para facilitar seu acesso.
SEU AFILIADO deverá acessar o aplicativo onde ele será convidado a complementar seu cadastro. O AFILIADO somente será um USUÁRIO da PLATAFORMA quando tiver preenchido seu cadastro. Quando SEU AFILIADO realizar o primeiro SERVIÇO por intermédio da PLATAFORMA, VOCÊ receberá um bônus (“BÔNUS DE INDICAÇÃO”) correspondente a um percentual de indicação previsto no APLICATIVO.
A cada novo atendimento que SEU AFILIADO realizar na PLATAFORMA, VOCÊ receberá um outro bônus (“BÔNUS DE AFILIADO”) correspondente a um percentual de BÔNUS DE AFILIADO também previsto no APLICATIVO.
BÔNUS DE INDICAÇÃO e BÔNUS DE AFILIADO, quando considerados juntos, são denominados apenas bônus (“BÔNUS”). Os BÔNUS são cumulativos e sem data de expiração em SUA CONTA. Sempre que VOCÊ agenda um SERVIÇO na PLATAFORMA, VOCÊ pode utilizar o saldo de BÔNUS existente em sua CONTA para efetuar o pagamento parcial ou integral do SERVIÇO.
Os BÔNUS são benefícios em valores monetários oferecidos pela OM myself diretamente a VOCÊ, não existindo qualquer participação de alguma PARCERIA INDEPENDENTE.
4.10. Vale-presente
VOCÊ pode presentear uma pessoa de suas relações com um vale-presente (“VALE-PRESENTE”). VOCÊ informa os dados da pessoa que deseja presentear e o valor em moeda corrente do VALE-PRESENTE. A pessoa presenteada recebe uma mensagem via WhatApp contendo o presente e uma mensagem deixada por VOCÊ, convidando-o a usar o APLICATIVO.
A pessoa presenteada poderá utilizar o valor do VALE-PRESENTE como desconto no pagamento de um SERVIÇO a ser utilizado pela PLATAFORMA, de seu interesse e da forma como melhor lhe convier.
O VALE-PRESENTE é um benefício exclusivo oferecido pela OM myself na relação entre VOCÊ e a pessoa presenteada. A OM myself não cobra taxas, não faz descontos e não realiza estornos de valores utilizados para adquirir um VALE-PRESENTE.
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5. CANCELAMENTO DE SERVIÇO AGENDADO
Um SERVIÇO agendado pode ser cancelado por dois motivos: 1) dificuldade SUA de comparecer ao SERVIÇO; 2) por dificuldade da PARCERIA INDEPENDENTE de executar o SERVIÇO.
5.1. Dificuldade SUA de comparecer ao SERVIÇO
VOCÊ poderá optar por cancelar um SERVIÇO SEU agendado e pago até o PRAZO PARA CANCELAMENTO DO SERVIÇO (ver item 2 - PARÂMETROS DA PLATAFORMA – GERAIS destes TERMOS). Neste caso, o valor pago pelo SERVIÇO será convertido em bônus que poderá ser utilizado por VOCÊ para o agendamento de um novo SERVIÇO. Caso o cancelamento ocorra após o prazo definido na plataforma OM myself, o valor pago não poderá ser devolvido. VOCÊ compreende que tal medida é importante para garantir a segurança da PARCEIRIA INDEPENDENTE que reservou a data e horário em sua agenda para efetivar o SEU SERVIÇO.
5.2. Por dificuldade da PARCERIA INDEPENDENTE de executar o SERVIÇO
VOCÊ compreende que a PARCERIA INDEPENDENTE poderá ter dificuldades para efetivar a execução de um SERVIÇO agendado por VOCÊ em decorrência de fatos fortuitos ou de força maior. Se isso ocorrer, a PARCERIA INDEPENDENTE poderá propor um novo dia e horário para SEU atendimento. Neste caso, VOCÊ receberá uma notificação contendo a proposta de reprogramação, a qual poderá ser aceita ou rejeitada por VOCÊ. Sendo aceita, o SERVIÇO será reagendado para a nova data e hora. Sendo rejeitada, o SERVIÇO será cancelado e o valor pago por VOCÊ será convertido em bônus para ser utilizado em novo agendamento de SERVIÇO, a sua escolha.
5.3. Conversão do valor de um SERVIÇO cancelado em BÔNUS
Um SERVIÇO cancelado tempestivamente (dentro do prazo previsto na PLATAFORMA), terá seu valor convertido em "BÔNUS DE REEMBOLSO" em SEU favor. VOCÊ entende que a ferramenta de transação financeira utilizada pela PLATAFORMA cobra uma taxa de operação financeira. Isso significa que, dependendo do caso, o valor do SERVIÇO cancelado poderá ser integralmente convertido em BÔNUS DE REEMBOLSO ou sofrer um desconto correspondente à taxa de operação financeira. Em outras palavras, quando o agendamento de um SERVIÇO é cancelado, em alguns casos VOCÊ recebe um BÔNUS DE REEMBOLSO no valor integral total pago pelo SERVIÇO cancelado e, em outros casos, VOCÊ recebe um BÔNUS DE REEMBOLSO no valor total menos a taxa de operação financeira.
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6. GARANTIA, LIMITES DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO
6.1. Garantia
ESTA CLÁUSULA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO SUBSTITUI, TAMPOUCO SE DESTINA A SUBSTITUIR, QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. A OM myself FORNECE OS SERVIÇOS, NAS CONDIÇÕES "TAL COMO SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A OM myself NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A OM myself NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA, CONHECIMENTO OU HABILIDADE DE PARCEIRIAS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO, BEM OU PRODUTO SOLICITADO POR MEIO DA PLATAFORMA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
6.2. Limites de responsabilidade
A OM myself NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A OM myself TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A OM myself NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRIA INDEPENDENTE, AINDA QUE A a OM myself TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A OM myself NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA OM myself E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIRIAS INDEPENDENTES.
OS SERVIÇOS DA OM myself PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS, COMPRA DE BENS OU PRODUTOS, LOGÍSTICA OU OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM VIR A SER OFERTADOS NO APLICATIVO, QUE SERÃO FORNECIDOS POR PARCEIRIAS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A OM myself NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇOS REALIZADOS POR PARCEIRIAS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, MAS SEM SE LIMITAR A ESTAS SITUAÇÕES, a OM myself NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PROCEDIMENTOS ADOTADOS POR PARCEIRIAS INDEPENDENTES, PELA QUALIDADE DOS BENS OU PRODUTOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS ESPAÇOS DE PARCEIRIAS INDEPENDENTES.
OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
6.3. Indenização
VOCÊ concorda em indenizar e manter a OM myself, seus(as) proprietários (as) diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso, por VOCÊ, dos SERVIÇOS e/ou de serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos SERVIÇOS; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes TERMOS; (iii) o uso, pela OM myself, do CONTEÚDO DE USUÁRIO(A); ou (iv) violação dos direitos de terceiros(as), inclusive de PARCEIRIAS INDEPENDENTES.
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7. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
A OM myself disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, via PLATAFORMA, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o SEU uso dos SERVIÇOS.
Diante disso, VOCÊ se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela OM myself como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do SEU uso dos SERVIÇOS.
VOCÊ também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço https://www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
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8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1. Alegações de violação de direito autoral
Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela OM myself. Acesse a página de Contato e FAQs da OM myself em https://om-myself.com.br/contato-e-faq e encaminhe sua solicitação.
8.2. Avisos
A OM myself poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos SERVIÇOS, SEU número de WhatsApp cadastrado em SUA CONTA, correio eletrônico para SEU endereço de e-mail cadastrado em SUA CONTA, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em SUA CONTA.
VOCÊ poderá notificar a OM myself por meio do APLICATIVO, comunicação pelo endereço eletrônico https://www.om-myself.com.br/contato-e-faq ou fazer comunicação escrita para o endereço e-mail da OM myself: om.myself.br@gmail.com.
8.3. Disposições gerais
VOCÊ não poderá ceder nem transferir estes TERMOS, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da OM myself. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre VOCÊ, a OM myself ou quaisquer PARCEIRIA INDEPENDENTE como resultado do contrato entre VOCÊ e a OM myself ou pelo uso dos SERVIÇOS.
Caso qualquer disposição destes TERMOS seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes TERMOS, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes TERMOS não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes TERMOS. Estes TERMOS constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes TERMOS, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
Finalmente, VOCÊ reconhece e confere força probatória plena: (a) às telas sistêmicas do APLICATIVO da OM myself, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e (b) aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da OM myself, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos TERMOS do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.
Termos de Serviços de Pagamento
1. CARACTERIZAÇÃO DOS TERMOS DE PAGAMENTO
Ao acessar a PLATAFORMA, VOCÊ concordou com os TERMOS (Termos de Uso Gerais) que regulam SEU acesso e utilização, como pessoa física (“VOCÊ”), dentro do Brasil, da PLATAFORMA OM myself (“PLATAFORMA”).
Estes Termos de uso dos serviços de pagamento (“TERMOS DE PAGAMENTOS”) são TERMOS ADICIONAIS aos TERMOS e regulam SUA utilização da PLATAFORMA OM myself no que se refere aos pagamentos por VOCÊ a efetuar ou a receber.
2. USO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO
2.1. Serviços de pagamento OM myself
Ao usar os Serviços de Pagamento (“SERVIÇOS DE PAGAMENTO”) da PLATAFORMA, VOCÊ concorda com estes TERMOS DE PAGAMENTO. A OM myself pode limitar ou suspender temporariamente SEU acesso para manutenção, garantindo o funcionamento adequado do serviço. Também pode modificar ou introduzir novos recursos periodicamente, informando VOCÊ sobre as mudanças, exceto quando não afetarem SUAS obrigações ou direitos contratuais.
2.2. Pagamentos
VOCÊ entende que os SERVIÇOS, bens ou produtos que VOCÊ receber de um(a) PARCERIA INDEPENDENTE, contratados por meio dos SERVIÇOS, poderão ser cobrados (“PREÇO”). A OM myself facilitará o SEU pagamento do respectivo PREÇO à PARCEIRIA INDEPENDENTE, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança da PARCEIRIA INDEPENDENTE. O pagamento do PREÇO feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por VOCÊ ao(à) PARCEIRO(A) INDEPENDENTE. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
O PREÇO é devido mediante o efetivo agendamento da prestação do SERVIÇO e o pagamento será facilitado pela OM myself mediante o método de pagamento indicado na SUA CONTA, podendo a cobrança ser antecipada. O PREÇO pago por VOCÊ é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela OM myself ou VOCÊ tenha solicitado o cancelamento da prestação do SERVIÇO dentro do prazo estabelecido para cancelamento de SERVIÇOS na PLATAFORMA (ver PARÂMETROS GERAIS). A OM myself poderá enviar um recibo por e-mail.
Se for verificado que o método de pagamento indicado na CONTA expirou, está incorreto, vencido ou inválido ou não pode ser cobrado, VOCÊ concorda que a OM myselfpoderá, na qualidade de agente limitado de cobrança da PARCEIRIA INDEPENDENTE, usar um método secundário de cobrança na CONTA, se houver. Caso não seja possível efetivar o pagamento ou exista alguma pendência financeira, SUA CONTA poderá, a exclusivo critério da OM myself, ser suspensa ou desativada.
Na relação entre VOCÊ e a OM myself, a OM myself reserva-se no direito de estabelecer, remover e/ou revisar o PREÇO relativo a todos os SERVIÇOS, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos SERVIÇOS a qualquer momento, a critério exclusivo da OM myself. Ademais, VOCÊ reconhece e concorda que a OM myself poderá cobrar pelos SERVIÇOS prestados diretamente a VOCÊ.
A OM myself poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por SERVIÇOS iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos SERVIÇOS, e VOCÊ concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a VOCÊ, não terão influência sobre os PREÇOS aplicados.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente as PARCEIRIAS INDEPENDENTES pelos SERVIÇOS, bens ou produtos disponibilizados a VOCÊ. A OM myself não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação às PARCEIRIAS INDEPENDENTES. Qualquer declaração da OM myself (no website da OM myself, no APLICATIVO ou nos materiais de marketing da OM myself) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que VOCÊ faz pelos SERVIÇOS, bens ou produtos prestados não pretende sugerir que a OM myself oferece valores adicionais àqueles descritos acima às PARCEIRIS INDEPENDENTES. VOCÊ compreende e concorda que, embora VOCÊ seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer PARCEIRIA INDEPENDENTE que forneça SERVIÇOS, bens ou produtos por meio dos SERVIÇOS, VOCÊ não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário.
2.3. Forma de pagamento
Ao adicionar uma Forma de Pagamento à SUA CONTAOM myself, VOCÊ deve fornecer dados de cobrança como nome, endereço e informações para pagamento à OM myself ou ao processador terceirizado. A OM myself não se responsabiliza por qualquer prejuízo sofrido por VOCÊ devido ao fornecimento de informações incorretas da forma de pagamento. VOCÊ autoriza a OM myself e seus provedores a coletar e armazenar esses dados, conforme a legislação e a política de privacidade. A OM myself também pode compartilhar SUAS informações com autoridades governamentais, conforme exigido pela legislação aplicável.
VOCÊ autoriza a OM myself a cobrar taxas devidas na SUA Forma de Pagamento, incluindo impostos e valores de Reclamações de Danos.
A OM myself cobra o preço total do SERVIÇO após a confirmação de seu agendamento, podendo oferecer opções alternativas de prazo e forma de pagamento. Taxas adicionais serão informadas no APLICATIVO e incluídas no valor total. Caso a cobrança não ocorra conforme previsto, a OM myself tentará novamente. Após a conclusão do pagamento, VOCÊ receberá uma confirmação por e-mail ou outra forma de comunicação, também informada no APLICATIVO.
2.4. Serviços de terceiros
Os SERVIÇOS DE PAGAMENTO podem ter links para sites de terceiros, os quais seguem regras e políticas próprias. VOCÊ deve revisar tais regras e políticas, pois a OM myself não se responsabiliza pelo uso desses serviços nem os recomenda.
Os prestadores de SERVIÇOS DE PAGAMENTO terceirizados podem aplicar taxas adicionais ao processar pagamentos. A OM myself não se responsabiliza por esses valores, eximindo-se de qualquer obrigação nesse sentido.
2.5. Taxa de reparos ou limpeza
VOCÊ será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de espaços físicos oferecidos pelas PARCEIRIAS INDEPENDENTES para realização dos SEUS SERVIÇOS por meio da SUA CONTA que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza Cotidiana”). Caso uma PARCEIRIA INDEPENDENTE relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de reparos ou limpeza seja confirmada pela OM myself, a critério razoável da OM myself, a OM myself reserva-se no direito de facilitar o pagamento desses reparos ou limpeza em nome da PARCEIRIA INDEPENDENTE usando o método de pagamento indicado em SUA CONTA. Referidos valores serão transferidos pela OM myself à respectiva PARCEIRIA INDEPENDENTE e não serão reembolsáveis.
2.6. Segurança de SUA CONTA OM myself
A OM myself pode permitir que você autorize outros usuários ou terceiros a realizarem ações na sua CONTA. Se esse recurso estiver disponível, VOCÊ pode conceder acesso, assumindo a responsabilidade por qualquer pagamento feito por essa pessoa em SEU nome. VOCÊ deve proteger SUA chave e senha da PLATAFORMA OM myself para evitar acessos de terceiros não autorizados. A OM myself implantou sistema de segurança para impedir acessos indevidos ao APLICATIVO, mas VOCÊ compreende que o sigilo dos dados de acesso é atribuição exclusivamente SUA.
VOCÊ autoriza a OM myself, diretamente ou por terceiros, a verificar, para acesso à SUA CONTA, SUA identidade e as informações fornecidas, incluindo a de representantes ou beneficiários, se aplicável. Isso pode envolver consultas em bancos de dados, solicitação de relatórios, apresentação de documento oficial de identificação ou validação por email ou outros métodos de verificação. VOCÊ concorda que se essas informações não puderem ser confirmadas, a OM myself pode cancelar, suspender ou limitar SEU acesso aos SERVIÇOS DE PAGAMENTO.
2.7. Termos de pagamento adicionais
O uso de alguns SERVIÇOS DE PAGAMENTO pode exigir a aceitação de TERMOS ADICIONAIS. Se houver conflito entre estes TERMOS DE PAGAMENTO e os específicos de um serviço de pagamento, os termos específicos prevalecerão, salvo indicação em contrário.
3. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
3.1. Fraude
Se a OM myselfsuspeitar que VOCÊ, como PARCERIA INDEPENDENTE, participou de fraude e já tiver repassado a VOCÊ o pagamento pelo SERVIÇO, poderá recuperar esse valor descontando de SEUS futuros pagamentos. Se não conseguir cobrar o valor devido, poderá tomar medidas para recuperá-lo.
3.2. Comunicação sobre valores devidos
VOCÊ concorda que todas as comunicações sobre valores devidos serão feitas por e-mail ou telefone, conforme os contatos fornecidos por VOCÊ ao OM myself. Essa comunicação pode ser realizada pela OM myself ou por representantes, incluindo agentes de cobrança terceirizados.
3.3. Erros de processamento de pagamento
A OM myself tomará as medidas necessárias para corrigir erros de pagamento, podendo creditar ou debitar na forma de recebimento ou de pagamento escolhida por você para garantir o valor correto. Isso pode ser feito pela OM myself ou por terceiros, como sua instituição financeira. Caso fundos sejam enviados a VOCÊ por engano, a OM myself poderá recuperá-los descontando de pagamentos futuros.
Caso VOCÊ receba algum pagamento por engano, VOCÊ concorda em devolvê-los imediatamente à OM myself.
3.4. Fundos abandonados
Se a OM myself retiver fundos devidos a VOCÊ ou VOCÊ não utilizar um vale-presente ou BÔNUS dentro do prazo legal, a OM myself tratará esses valores conforme regulamentações legais, incluindo o envio à entidade governamental competente, conforme exigido pelas leis sobre bens não reivindicados.
3.5. Força maior
A OM myself não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento destes TERMOS DE PAGAMENTO causados por eventos fora de seu controle e inevitáveis, apesar de todos os esforços, como desastres naturais, guerras, terrorismo, embargos, atos governamentais, incêndios, inundações, pandemias, greves ou interrupções de serviços essenciais ("CASO FORTUÍTO OU FORÇA MAIOR").
3.6. Isenção de responsabilidade
Ao usar os SERVIÇOS DE PAGAMENTO, você o faz por SUA conta e risco. Dentro dos limites legais, eles são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas.
Embora a OM myself atue como agente limitado para cobranças de pagamentos das PARCERIAS INDEPENDENTES, ela não se responsabiliza por atos ou omissões de USUÁRIOS ou de terceiros. A OM myself só tem deveres conforme estabelecido nestes TERMOS DE PAGAMENTO, excluindo quaisquer obrigações adicionais, na medida permitida por lei.
Se a OM myself realizar verificações de identidade, dentro dos limites da lei, não garante que elas identificarão condutas passadas ou impedirão futuras más condutas de um USUÁRIO ou terceiro.
As isenções de responsabilidade acima se aplicam conforme permitido por lei. VOCÊ pode ter direitos ou garantias que não podem ser excluídos. Caso a lei exija garantias, sua duração será limitada ao máximo permitido.
3.7. Responsabilidade
Dentro dos limites legais, VOCÊ concorda em isentar, defender e indenizar a OM myself, suas afiliadas, diretores e funcionários contra qualquer reivindicação, responsabilidade, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios e contábeis, resultantes de (a) descumprimento destes TERMOS DE PAGAMENTO; (b) uso indevido dos SERVIÇOS DE PAGAMENTO; (c) falha na declaração, recolhimento ou repasse de impostos; ou (d) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros.